Chamamentos Públicos abertos no MINISTÉRIO DA MULHER - MMFDH

Informamos que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), possui 4 (quatro) Chamamento Público em andamento com a finalidade de selecionar e classificar entes públicos referidos no item 4.1, edital anexo, para o recebimento dos bens móveis especificados no item 2., a serem doados no âmbito do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, mediante dispensa de licitação e celebração de Termo de Doação com Encargos, para Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de seus Órgãos de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ou dos Conselhos de natureza deliberativa e consultiva a esses vinculados, constituídos nas respectivas estruturas administrativas e responsáveis pela coordenação e articulação da Política de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em âmbito local, assim como para Conselhos Tutelares respectivos, conforme minuta padrão do instrumento constante no anexo do Edital.

A seleção se dá ao final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação, após a análise da conformidade legal da documentação apresentada pelo ente público.

Edital SNDCA nº 01/2021 - PRÓ-DH – Criança e Adolescente (Conselhos Tutelares)- Oferta de 1 conjunto (kit) contendo:

• 1 veículo (com cadeirinha para crianças)
• 5 computadores
• 1 impressora
• 1 refrigerador
• 1 bebedouro
• 1 Smart TV
• 1 ar-condicionado portátil
• 5 aparelhos celulares

Edital SNDCA nº 02/2021 - PRÓ-DH – Criança e Adolescente (Conselhos Tutelares)- Oferta de 1 conjunto (kit) contendo:

• 5 computadores
• 1 impressora
• 1 refrigerador
• 1 bebedouro
• 1 Smart TV
• 1 ar-condicionado portátil
• 5 aparelhos celulares

Edital SNPIR nº 04/2021 - PRÓ-DH – Órgãos/Conselhos (Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial) - Oferta de 1 item:

• 1 veículo

Edital SNPIR nº 05/2021 - PRÓ-DH – Órgãos/Conselhos (Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial) - Oferta de 1 conjunto (kit) contendo:

• 1 veículo
• 5 computadores
• 1 impressora
• 1 refrigerador
• 1 bebedouro
• 1 Smart TV

Para informação sobre os referidos Chamamentos Públicos, clique no link a seguir: https://www.gov.br/mdh/pt-br/programas-de-equipagem/chamamentos-publicos 

Atenciosamente,

Janaína e Mário